Funções

A Prefeitura para os Assuntos Económicos da Santa Sé é institucionalmente o Orgão que se ocupa  da programação económica, como também da fiscalização e do controlo das Administrações que dependem da Santa Sé ou que estão sobre a sua tutela, seja qual fôr a autonomia da qual gozam[1].(Pastor Bonus, art. 176).

Exercita as próprias funções desenvolvendo, sobretudo, as seguintes atividades:

A. Exame dos balanços orçamentais e finais das Administrações em conformidade com o art. 176 da Pastor Bonus.

B. Revisão, redação e elaboração do balanço consolidado da Santa Sé; exame e revisão do balanço do  Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano, elaborado por sectores de atividade.

C. Consultações e pareceres, particularmente para os atos de administração extraordinária e de alienação ou para atos equiparados.

D. Visitas e inspeções administrativas.

Atividades

No ano de 2011 a Prefeitura desenvolveu a normal atividade de revisão da contabilidade junto das Entidades que fazem parte da área de consolidação do Balanço da Santa Sé (Administração do Património da Sede Apostólica, Secções Ordinária e Extraordinária; Congregação para a Evangelização dos Povos; Rádio Vaticana; Tipografia Vaticana - Editora  L’Osservatore Romano; Livraria Editora Vaticana; Centro Televisivo do Vaticano; Câmara Apostólica) e junto do Governatorato SCV.

Portanto, apresentou previamente o Balanço Final Consolidado para o exercício do ano de 2010 da Santa Sé e o Balanço Final do Governatorato SCV. Tais documentos foram certificados por uma Sociedade de Revisão que emitiu um relatório de revisão sem excepções (clear opinion). Esta documentação foi depois examinada pelos Revisores Internacionais da Prefeitura (14 de junho) e, a seguir, pelo “Conselho dos Cardeais para o Estudo dos Problemas Organizativos e Económicos da Santa Sé” na sessão que decorreu nos dias 30 de junho e 1de julho.

No mês de setembro a Prefeitura transmitiu a síntese do Balanço Consolidado da Santa Sé para o exercício do ano de 2010 aos Núncios Apostólicos, às Conferências Episcopais, aos Moderadores Gerais dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apostólica de direito pontifício.

No outono foi previamente apresentado o Balanço Orçamental Consolidado da Santa Sé e o Orçamento do Governatorato SCV para o ano de 2012. Ambos os documentos previsionais foram examinados pelos Revisores Internacionais no dia 14 de dezembro de 2011, aprovados pela Plenária da Prefeitura  no dia 11 de janeiro de 2012 e a seguir, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2012, pelo “Conselho dos Cardeais para o Estudo dos Problemas Organizativos e Económicos da Santa Sé”.

No decorrer do ano foram examinados, como normalmente, os balanços finais para o exercício do ano de 2010 das Entidades que dependem da Santa Sé ou que estão sob a sua tutela. Tais documentos foram depois transmitidos à Secretaria de Estado acompanhados por uma “Nota de Gabinete” que continha o parecer da Prefeitura e todos os elementos de caráter técnico necessários para poder dar justa motivação ao parecer apresentado.

Atividade analoga foi desenvolvida para os balanços orçamentais para o exercício do ano de 2012.

A Prefeitura forneceu, também, atividade de consultoria respeitante aos factos específicos da gestão de caráter financeiro, imobiliario e legal, exprimindo, para o efeito, pareceres e propostas.

Organização

No dia 21 de setembro o Santo Padre aceitou a demissão do cargo de Presidente da Prefeitura para os  Assuntos Económicos da Santa Sé, apresentada por Sua Eminência o Card. Velasio De Paolis por  limite de idade e nomeou, como novo Presidente, Sua Excelência Reverendíssima Mons. Giuseppe VERSALDI, que foi Bispo de Alessandria e que, durante alguns meses, desenvolveu o cargo de Administrador Apostólico na mesma Diocese.

Na mesma data, sendo já vacante o cargo de Secretário, foi designado para tal cargo o Rev. Lucio Ángel VALLEJO BALDA, do clero da Diocese espanhola de Astorga, onde foi, para mais de vinte anos, Economo diocesano.

Os novos Superiores deram início ao serviço no dia 5 de outubro.

No dia 8 de novembro a Prefeitura acolheu com alegria Sua Eminência o Card. Tarcisio Bertone  que entregou ao novo Secretário a nomeação a Prelado de Honra.

No dia 30 de junho o Santo Padre nomeou como Revisor Internacional da Prefeitura, ad triennium, o maltês Dr. Joseph F. X. Zahra.

No dia 12 de julho o Santo Padre nomeou, ad quinquennium, como Consultores os Senhores Fabio Marenda, Pasquale D'Agostino, Gianluca Piredda e Maria Rita Sanguigni; na mesma data foi entregue um postal de agradecimento pelo trabalho desenvolvido aos Consultores cujo mandato tinha terminado por limite de idade ou por limite de mandato.Trata-se do Exmo Mons. Franco Croci, que foi Secretário da Prefeitura, e dos Senhores Francesco Silvano, Pier Giuseppe Magnani, Giampietro Nattino, Ettore Quadrani, Edoardo Boitani, Pietro Fatello, Giovambattista Santucci, Walter M. Bonino.

No dia 25 de novembro o Santo Padre confirmou como Consultores o Dr. Antonio M. Chiminello para outro quinquénio e o Dr. Ivan Ruggiero, que foi Contabilista Geral desta Prefeitura, até completar 80 anos de idade.

Novo regulamento

No decorrer do ano de 2011 foi terminado o trabalho de redação e revisão do novo Regulamento da Prefeitura.

O regulamento anterior remontava ao ano de 1999 e precisava de atualizações  seja para as mudadas condições sócio-económicas, seja pelo desejo de oferecer um serviço que cada vez mais respondesse ao que é pedido da letra e do espírito da normativa em vigor.

Logo que aprovado será enviado para todas as administrações ‘sub umbra Petri’, para que possam tomar conhecimento e tirar indicações úteis para os assuntos correntes administrativos de sua competência.

[1] João Paulo II, Pastor Bonus, 28 de junho de 1988, em AAS, 80 [1988] 841-934, art. 176.